Política de Privacidade

O Ale Educação e Tecnologia (Ale Educação e Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.745.881/0001-01) apresenta a você os termos para uso da plataforma e seus serviços. Os termos poderão ser alterados mediante publicação das alterações em nossas plataformas digitais. Todas as alterações passam a valer automaticamente 30 (trinta) dias após serem publicadas em nosso website, e valem imediatamente para todos os usuários que se registrarem após sua publicação. Esse Termo é válido para todos os usuários de nossa Plataforma.

1. ACEITE AOS TERMOS DE USO
Ao fazer o cadastro em nossa Plataforma ou adquirir qualquer um de nossos cursos e marcar a opção "Ao clicar no botão comprar, você aceita o NOSSOS TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE", constante do formulário eletrônico de cadastro do contratante, por meio da rede mundial de computador, você concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas e condições deste Termo de Uso conforme segue abaixo.

2. INDENIZAÇÃO
Você entende e concorda que nós podemos enviar comunicados, como anúncios de serviços do Ale Educação e Tecnologia e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Usuários unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.

3. CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI 13.709/2018):

As Partes pactuam a presente cláusula e as seguintes com o fim de tratar das responsabilidades relacionadas aos atos praticados no exercício do objeto contratual para fins de segurança e proteção de dados, bem assim delimitar a forma como se dará a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) no âmbito da presente contratação.

As Partes declaram a ciência de que os(as) CONTRATANTES, enquanto titulares de dados pessoais, poderão a qualquer tempo solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, e eventuais correções, de modo que a CONTRATADA sempre irá envidar todos os esforços que estiverem a seu alcance para providenciar as informações e correções relacionadas aos dados pessoais que eventualmente estejam em seu poder, em virtude da prestação dos serviços objeto deste instrumento, obrigações tais previstas no artigo 9º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o qual segue:
Art. 9º da Lei 13.709/2018. O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso: I - finalidade específica do tratamento; II - forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial; III - identificação do controlador; IV - informações de contato do controlador; V - informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade; VI - responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e VII - direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.

Os(As) CONTRATANTES declaram ciência de que o tratamento de dados pessoais para fins da presente contratação encontra respaldo nos incisos II e V, do artigo 7º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Art. 7º da Lei 13.709/2018. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: [...] II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; [...] V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados [...].

A CONTRATANTE DECLARA que adota e adotará todas as medidas razoáveis e voltadas às melhores práticas para garantir, por si, bem como por seus colaboradores, funcionários e terceiros contratados para que seja realizado o tratamento de dados pessoais, os quais são e serão protegidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.